Termos e Condições

1. Definições

• "Talhe" — empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com endereço na Avenida T-63 1274, Setor Bueno, Goiânia — GO.
• "Participante" — pessoa física que se inscreve em qualquer programa da Talhe.
• "Organização" — pessoa jurídica que contrata a Talhe para entrega de programa completo ou de turmas internas.
• "Programa" — qualquer dos formatos oferecidos: Workshop de Habilidades Centrais, Cohort para Liderança ou Programa Completo para Organizações.
• "Materiais" — apostilas, cartões de referência, conjuntos de templates, slides, arquivos de facilitador e demais documentos produzidos pela Talhe para uso nos programas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pelas notas de escopo específicas de cada programa contratado.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de inscrição ou contato, ou ao confirmar participação em qualquer programa da Talhe, o Participante ou representante da Organização declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao inscrever-se, você declara ter capacidade legal para firmar contratos sob a legislação brasileira.

3. Descrição dos Serviços

A Talhe oferece programas educacionais práticos na área de gestão de conflitos organizacionais, realizados presencialmente em Goiânia (GO) ou, quando acordado em escopo separado, nas dependências da Organização contratante.

Os programas são recursos educacionais e de desenvolvimento profissional. Não constituem serviços de psicoterapia, mediação jurídica, assessoria jurídica, consultoria regulada ou qualquer atividade sujeita a licenciamento profissional específico.

4. Inscrição e Confirmação de Vaga

As vagas em cada turma são limitadas conforme especificado em cada formato de programa. O envio do formulário de contato não garante vaga. A confirmação ocorre por comunicação expressa da Talhe após verificação de disponibilidade e, quando aplicável, após pagamento.

A Talhe reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com antecedência mínima de 7 dias, neste caso oferecendo ao Participante a opção de migrar para outra turma ou obter reembolso integral dos valores pagos.

5. Responsabilidades do Participante

• Comparecer nas datas e horários acordados
• Participar das rodadas de prática com respeito às demais pessoas do grupo
• Manter confidencialidade sobre situações trazidas por outros participantes nas sessões de prática
• Não gravar sessões sem autorização prévia por escrito da Talhe e das demais pessoas presentes
• Não compartilhar materiais com pessoas externas ao programa sem autorização expressa da Talhe

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais produzidos pela Talhe — apostilas, slides, templates, guias de facilitador e demais documentos — são de propriedade intelectual da Talhe, salvo disposição contrária expressa em escopo de programa.

No Programa Completo para Organizações, os arquivos-fonte editáveis são entregues à Organização ao encerramento, com licença de uso interno não exclusiva e irrevogável. Essa licença não autoriza revenda, sublicenciamento ou uso comercial externo dos materiais.

O Participante recebe licença pessoal e intransferível para uso dos materiais recebidos durante o programa para fins de desenvolvimento profissional próprio.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos programas são os publicados no site da Talhe ou estabelecidos em proposta formal, em Reais (BRL). As condições de pagamento são acordadas individualmente e confirmadas por e-mail antes do início do programa.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 10 dias de antecedência do início têm reembolso integral. Cancelamentos entre 5 e 10 dias têm reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 5 dias ou não comparecimento não têm reembolso, mas a vaga pode ser transferida para outra pessoa com comunicação prévia à Talhe.

8. Registro de Conclusão

O Workshop de Habilidades Centrais emite registro de conclusão para participantes que completarem o programa. Esse registro documenta a participação no programa educacional — não representa credencial profissional regulada, habilitação técnica ou equivalência acadêmica.

9. Isenções de Responsabilidade

Os programas da Talhe oferecem educação prática em habilidades de comunicação para contextos de conflito organizacional. A Talhe não representa ou promete resultados específicos decorrentes da participação nos programas.

Os programas não substituem serviços de saúde mental, assessoria jurídica, mediação formal, psicoterapia ou qualquer outra atividade sujeita a regulação profissional. Participantes que necessitem desses serviços devem buscá-los junto a profissionais habilitados.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Talhe por qualquer reivindicação relacionada aos programas está limitada ao valor pago pelo Participante ou Organização pelo programa específico ao qual a reivindicação se refere. A Talhe não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências organizacionais decorrentes da aplicação ou não aplicação das habilidades desenvolvidas nos programas.

11. Indenização

O Participante ou Organização concorda em indenizar a Talhe por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de uso indevido dos materiais, violação de confidencialidade de sessões ou descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita. A Talhe pode suspender a participação de qualquer pessoa que viole os termos de conduta durante os programas, sem obrigação de reembolso.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, é o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a tentar resolução informal por e-mail ou reunião dentro de 30 dias a partir da notificação da controvérsia.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a nota de escopo de cada programa, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Participante não pode ceder direitos decorrentes deste acordo sem anuência prévia por escrito da Talhe.

15. Alterações nestes Termos

A Talhe pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização no topo indica quando foi a revisão mais recente. Para programas em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato com: